A comissão do Senado que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira (2) requerimento para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestar informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os senadores querem o detalhamento das sanções aplicadas pelos órgão nos últimos cinco anos em cada bioma brasileiro.
Pelo artigo 50 da Constituição Federal, o ministro terá 30 dias para enviar as informações à comissão. Caso se recuse a prestar os esclarecimentos ou não atenda a determinação no prazo, Salles pode responder por crime de responsabilidade.
O requerimento foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela pede dados sobre o montante de multas ambientais aplicadas desde 2015 pelo órgão, em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal.
O pedido foca em multas decorrentes de ações de fiscalização e de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas ilegais.
A parlamentar solicita a apresentação de um comparativo entre multas lançadas, multas pagas e multas em discussão judicial. Tebet também pede informações sobre a transparência desses dados à população, autoridades, meios de comunicação e instituições de pesquisa.
Ao justificar o pedido, a senadora argumenta que os dados “não estão prontamente disponíveis” nos sites do Ibama e do ministério, dificultando o monitoramento.
Tebet diz haver necessidade de um maior refinamento dos dados, “a fim de que se possa entender as características das condutas delituosas, a sua dinâmica de crescimento ou decrescimento, a capacidade do órgão em concluir o processo administrativo infracional, bem como a capacidade de fiscalização do Ibama”.