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Arcabouço fiscal: Haddad vê definição de ‘urgência’ hoje e votação em plenário na próxima semana

Na prática, se a urgência for garantida, o projeto pode "furar" a fila de votação.

  • Por Redação Informe MS
  • maio 17, 2023
  • às 10:07 am

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a definição do caráter de urgência do arcabouço fiscal deve ocorrer hoje. A votação em plenário continua com expectativa para semana que vem. O projeto é prioritário para o governo Lula.

— Pelo que ouvi dos relatos, acredito que aprove a urgência hoje, para botar semana que vem (a votação) — disse o ministro, em conversa com jornalistas na Fazenda.

Na prática, se a urgência for garantida, o projeto pode “furar” a fila de votação. Ou seja, não precisará passar por comissões e vai direto para o plenário. O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi apresentado na noite de segunda-feira.

O governo espera uma votação por margem ampla a favor do projeto. São necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados tanto na votação da urgência quanto para a aprovação do projeto de Lei.

O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas.

O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.

Depois de aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise dos senadores.

Medidas de ajuste

O relator adotou medidas de ajuste fiscal caso a meta fiscal não seja cumprida. Essa meta será anual e fixada no início de cada governo. O resultado é a diferença entre as despesas e as receitas do governo.

O presidente Lula conseguiu garantir que o reajuste do salário mínimo fique fora das sanções previstas em caso de descumprimento da meta.

Caso a meta fiscal seja descumprida por um ano, o governo fica proibido de:

Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

Alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

Criar ou majorar auxílios;

Criar ou reajustar despesas obrigatórias;

Conceder ou ampliar incentivos fiscais.

Se as metas foram descumpridas por dois anos, ficam proibidos, além de todas as medidas anteriores:

Aumento e reajuste de pessoal

Admissão de pessoal

Realização de concurso público

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