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Bolsonaro prorroga ação dos militares na Amazônia até abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto prorrogando até abril de 2021 o emprego das Forças Armadas em ação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

  • Por Redação Informe MS
  • novembro 5, 2020
  • às 9:47 am

A decisão foi publicada na 4ª feira (4.nov.2020) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (54 KB).

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”, afirma o decreto.

GLO na Amazônia

As GLOs são medidas de caráter excepcional que devem ser realizadas, segundo a Constituição, “em área previamente definida e ter a menor duração possível”.

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro, questionou a duração da GLO na Amazônia. Ela solicitou ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, explicações sobre o uso das Forças Armadas na Amazônia Legal.

O pedido da ministra consta em análise de ação movida pelo Partido Verde para anular o decreto presidencial e a portaria do Ministério da Defesa que autorizaram, em maio, as Forças Armadas a atuarem “em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio”.

Inicialmente, os militares atuariam no período de 11 de maio a 10 de junho em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da região. Desde então, o decreto já foi prorrogado em outras duas ocasiões.

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