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Governo de MS estimula investimentos em biocombustíveis e reforça Fundo de Defesa Climática

  • Por Redação Informe MS
  • outubro 27, 2023
  • às 9:38 am

Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (26) o Decreto 16.306, que dispõe sobre a transferência de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre contribuintes do setor de biocombustíveis – usinas e destilarias em Mato Grosso do Sul – e estabelece critérios para recebimento desses valores.

Assinado conjuntamente pelo governador Eduardo Riedel e os secretários de Fazenda, Flávio César; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, o decreto abre a possibilidade de transferência de créditos entre contribuintes no Estado e de ampliação de investimentos.

“É uma medida pensada para fomentar o setor de biocombustíveis, no qual Mato Grosso do Sul vem conquistando grande destaque, tanto com a produção a partir da cana-de-açucar como com a produção a partir do milho. Os biocombustíveis serão cada vez mais importantes e medidas como essas vão justamente nesse sentido”, destaca o governador Eduardo Riedel.

Para fazer tal transferência de crédito, as empresas terão que investir montante igual ao saldo credor ou ao crédito a ser transferido. Além disso, terá que recolher 1,5% do valor da transferência ao Proclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).

“Esses créditos são direitos que as empresas têm a receber do Estado e vem se acumulando ao longo dos anos. E nós tomamos uma medida importante, com vistas a incentivar o setor de biocombustível no Mato Grosso do Sul, as empresas poderão usar esses créditos em nível de investimento”, comenta o secretário Jaime Verruck.

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