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MS oficializa Protocolo #TodosPorElas na Educação contra o Feminicídio

  • Por Redação Informe MS
  • fevereiro 27, 2026
  • às 9:38 am

CAMPO GRANDE (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul, em uma ação integrada entre os Três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, oficializou nesta quinta-feira (26) o Protocolo #TodosPorElas na Educação. Publicada no Diário Oficial da ALEMS, a medida transforma a iniciativa em Política Pública de Estado, focando na prevenção primária da violência de gênero e do feminicídio dentro do ambiente escolar.

Educação como Eixo Estratégico

O protocolo estabelece diretrizes para a formação continuada de educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos com perspectiva étnico-racial e de gênero. O objetivo é consolidar a Educação em Direitos Humanos como ferramenta para construir uma cultura de respeito e equidade desde cedo.

A portaria institui um Comitê Gestor Interinstitucional permanente, que será responsável por:

  • Elaborar o Plano de Ação estadual;
  • Acompanhar e avaliar a implementação nas escolas;
  • Garantir a participação ativa da comunidade escolar.

Resposta ao Cenário de Violência

A institucionalização da política ocorre em um momento crítico. Somente nos dois primeiros meses de 2026, Mato Grosso do Sul já registrou quatro feminicídios nas cidades de Bela Vista, Corumbá, Coxim e Três Lagoas. Em 2025, o estado contabilizou 39 vítimas fatais.

O documento é assinado por lideranças como o deputado Gerson Claro (ALEMS), o desembargador Dorival Renato Pavan (TJMS), o secretário Hélio Daher (Educação) e o procurador-geral Romão Avila Milhan Junior, reforçando o compromisso unificado contra a violência.

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