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STF derruba decisão de Mendonça e encerra CPMI do INSS no sábado

  • Por Redação Informe MS
  • março 26, 2026
  • às 9:42 pm

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a liminar do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da CPMI do INSS. Com o resultado de 8 votos a 2, a comissão parlamentar deverá ser oficialmente encerrada no próximo sábado (28).

Julgamento e Divergência

A maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a prorrogação, anteriormente concedida de forma individual por Mendonça, não deveria subsistir. O relator havia atendido a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acusava a cúpula do Senado de omissão ao não ler o requerimento de continuidade do colegiado.

Embora Mendonça tenha defendido o direito da minoria política e o preenchimento dos requisitos legais (assinaturas de 27 senadores e 171 deputados), a maioria da Corte optou pelo encerramento. Acompanharam o relator apenas o ministro Luiz Fux.

Críticas a Vazamentos “Criminosos”

O julgamento foi marcado por duras críticas à condução das investigações. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes repudiaram o vazamento de conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujos dados haviam sido compartilhados com a comissão após apreensão pela Polícia Federal.

“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou Gilmar Mendes, dirigindo-se ao senador Carlos Viana. Moraes classificou a prática como “criminosa”.

Votaram contra a prorrogação os ministros:

  • Alexandre de Moraes
  • Gilmar Mendes
  • Flávio Dino
  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques
  • Dias Toffoli
  • Cármen Lúcia
  • Edson Fachin

Histórico da Investigação

Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS tinha como foco inicial apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados. No entanto, o escopo foi ampliado para investigar supostas irregularidades em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master. A controvérsia sobre o vazamento de dados pessoais de investigados tornou-se o ponto central que selou o destino da comissão no STF.

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