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MPMS cria Unidade Regional para reforçar combate a crimes ambientais e conflitos fundiários em MS

  • Por Redação Informe MS
  • agosto 7, 2026
  • às 11:09 am

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instituiu a Unidade Regional de Meio Ambiente para intensificar o combate a crimes ambientais, queimadas, desmatamento ilegal e conflitos fundiários no Estado. A medida, voltada também à proteção do patrimônio natural e cultural, foi oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

A nova estrutura atuará em articulação direta com a Vara Regional de Meio Ambiente, sediada em Bonito, com o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência às investigações e ações judiciais. O núcleo prestará suporte às Promotorias de Justiça em casos de alta complexidade técnica ou que abranjam mais de um município.

Foco prioritário e atuação ampla

Entre as demandas prioritárias do novo órgão estão:

  • Incêndios florestais: Ocorrências em vegetação nativa acima de um hectare;
  • Desmatamento e infrações graves: Crimes ambientais com penas superiores a quatro anos e casos de elevado impacto ambiental;
  • Gestão e direitos: Fiscalização de resíduos sólidos, preservação do Pantanal e proteção das garantias de povos originários e comunidades quilombolas.

A unidade também acompanhará procedimentos cíveis e criminais e fiscalizará o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça, sendo o núcleo responsável por elaborar planos estratégicos, firmar parcerias e integrar dados com órgãos ambientais de todo o estado.

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