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Lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial na pandemia é sancionada

  • Por Redação Informe MS
  • maio 13, 2021
  • às 10:57 am

O projeto de lei que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do “Diário Oficial da União” DOU.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado.

A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente.

Assim, a gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

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