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Covaxin: CPI acionará a PGR na segunda para pedir investigação de Bolsonaro, diz Randolfe

Senadores apontam prevaricação do presidente, que não teria mandado apurar denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. PGR precisa de aval do STF para abrir inquérito.

  • Por Redação Informe MS
  • junho 26, 2021
  • às 10:30 pm

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou neste sábado (26) que vai apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), na próxima segunda (28), para pedir investigação do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o senador, o documento apontará indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. A PGR deverá avaliar se pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente.

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Na sexta (25), a CPI ouviu depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, Luis Ricardo Miranda. O parlamentar afirmou que Bolsonaro, ao ser informado sobre possível corrupção na compra da vacina Covaxin, atribuiu as irregularidades a seu líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

“Estamos diante do seguinte fato: um servidor público concursado e seu irmão deputado federal levam ao presidente da República a notícia de que há um crime de corrupção em curso. O presidente da República informa que tem conhecimento do autor, e que se trata do seu líder na Câmara dos Deputados. Mesmo comunicado, o presidente da República não toma nenhuma providência – não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, afirmou Randolfe.

“Diante deste grave acontecimento, estarei representando na segunda-feira à Procuradoria-Geral da República para dar notícia de crime de prevaricação cometido pelo senhor presidente da República. Este crime até aqui é o mínimo a ser apurado. Eu tenho certeza que a CPI apurará muito mais além disso”, adicionou o vice-presidente da comissão.

Entenda a notícia-crime

A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade — a polícia ou o Ministério Público — sobre ocorrência de um ilícito. Se a CPI fizer o registro e a PGR verificar que há indícios, caberá à procuradoria pedir autorização do STF para abrir um inquérito.

Ao fim dessa eventual investigação, a PGR pode decidir oferecer uma denúncia contra Bolsonaro. Se o presidente ainda estiver no cargo, o envio da acusação ao Supremo requer autorização de dois terços dos membros da Câmara (342 votos).

Se o inquérito for aberto, a PGR elaborar uma acusação, a Câmara autorizar o envio ao Supremo Tribunal Federal e os ministros receberem a denúncia, o presidente se torna réu e, segundo a Constituição, fica suspenso de suas funções.

O artigo 86 da Constituição define que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

O que foi dito à CPI

Em depoimento à CPI nesta sexta, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar um suposto esquema ilegal em torno da compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Segundo Miranda, durante a reunião, Bolsonaro disse saber que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao diretor-geral da Polícia Federal, o que não foi feito.

A vacina, produzida na Índia, é a mais cara negociada pelo governo até agora, e as negociações são alvos de investigações da CPI e do Ministério Público.

Irmão do deputado Luis Miranda, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda também foi à reunião com Bolsonaro. Ele constatou irregularidades na compra da Covaxin, como a exigência de um pagamento de US$ 45 milhões antecipados a uma empresa que não estava indicada em contrato, e disse que, por isso, as negociações foram travadas.

Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou que não participou “de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin.” Já Bolsonaro afirmou ter se reunido com o deputado aliado e o irmão dele em março, mas disse que ambos não relataram suspeitas de corrupção.

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