A CPI da Covid recorreu nesta quinta-feira (26) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a convocação de governadores pela comissão.
A decisão foi tomada em junho em plenário virtual, e a CPI recorreu da decisão ao próprio plenário do tribunal.
Quando a convocação foi suspensa, o STF atendeu a um pedido de cerca de 20 governadores. O grupo argumentou que a medida feria o princípio da separação de poderes e representava intervenção federal não prevista na Constituição.
Para a maioria dos ministros do Supremo, os governadores podem ser convidados a comparecer de forma voluntária. Mas a CPI argumenta que a convocação não viola a separação de poderes nem o pacto federativo.
O recurso
A CPI quer que o STF autorize a convocação de governadores para que eles prestem depoimentos como testemunhas. Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores.
Isso porque, segundo a comissão, o objetivo é abordar nos depoimentos a legalidade na aplicação de verbas federais vinculadas ao combate à pandemia.
Ainda segundo a comissão, os governadores ficariam dispensados de responder a perguntas que se refiram ao desempenho de competências legislativas e administrativas de seus estados.
“Os governadores, que sequer possuem a prerrogativa constitucional expressa das imunidades, não podem receber tratamento mais benéfico que as demais autoridades públicas. Nenhum governador foi convocado para depor sobre aspectos que dissessem respeito apenas à sua administração local”, argumentou a CPI.
O documento é assinado pela Advocacia do Senado, em nome do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).