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Santas casas poderão receber apoio em ano eleitoral, decide Senado

  • Por Redação Informe MS
  • outubro 27, 2021
  • às 7:17 am

Com o apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais.

O texto foi aprovado com 74 votos favoráveis, incluindo os de Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (PSL) e Nelsinho Trad (PSD). Nenhum senador foi contrário a aprovação do projeto. A proposta vai agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.

O texto aprovado foi uma versão alterada pela relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Na versão original, do senador Carlos Viana (PSD-MG), as instituições ficavam impedidas de receber recursos apenas nos três meses anteriores ao pleito.

A relatora preferiu remover esse dispositivo e, no lugar dele, tornar expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Ela incorporou emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN).

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