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Governo quer tornar Auxílio Brasil de R$ 400 permanente e fatiar PEC dos Precatórios. Veja o que deve mudar na proposta

Planalto também aceita vincular espaço fiscal aberto a programas sociais para acelerar votação no Senado.

  • Por Redação Informe MS
  • novembro 19, 2021
  • às 7:49 am

Em novo aceno a senadores em busca de votos para aprovar a PEC dos Precatórios, o governo sinaliza que aceita algumas mudanças no texto da proposta de emenda à Constituição que altera regras para pagamento de dívidas judiciais da União e o cálculo do teto de gastos.

O objetivo é acelerar a aprovação da PEC — votada na Câmara na semana passada — no Senado para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 ainda este ano Uma das mudanças é justamente que esse benefício de R$ 400 seja permanente.

Os senadores fariam um fatiamento da PEC dos Precatórios: tudo o que está previsto no texto aprovado na semana passada pelos deputados seria votado pelos senadores até o dia 30, evitando a necessidade de nova votação na Câmara.

Já as alterações em discussão seriam agrupadas em outra proposta, uma PEC “paralela”.

A PEC abriria espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Como ainda não tem os 49 votos necessários para aprovação entre os 81 senadores, emissários de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, começaram a negociar.

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