O relator do texto que propõe a privatização dos Correios, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), espera que o substitutivo do projeto seja votado nesta 4ª feira (24.mar.2021) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Eis a íntegra do texto.
O projeto define a quebra do monopólio do serviço postal, abrindo o mercado para a competição. O deputado explicou ao Poder360 que a mudança não será de uma hora para outra. A empresa continuará com exclusividade em alguns segmentos, como serviços postais, por 5 anos.
A proposta de privatização foi entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de fevereiro. Fonteyne é relator do texto do governo e do que deve dar alguns passos na comissão ao longo da semana. “Tanto um como o outro vão andar”. Depois, segundo ele, a intenção é incorporar um ao outro.
Pelo texto dele, os Correios passariam a ser uma companhia mista, com participação do Estado e da iniciativa privada. Seria feita uma oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês) e o governo ficaria com uma participação minoritária, na faixa de 20%.