O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira (16) que o parecer sobre a nova regra fiscal apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), “é o possível com base na realidade da Câmara”.
“É o possível com base na realidade da Câmara. A Câmara dos Deputados tem uma composição. E entre aquilo que nós queremos, o governo, e aquilo que todos querem, tem que ser uma média. E acho que o relatório mantém a espinha dorsal do texto do ministro Haddad”.
Guimarães participou, junto do líder da oposição na Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), de um debate na GloboNews. Segundo o líder do governo, o PT não vai apresentar emendas ao texto e vai votar “100% favorável” à proposta.
Já Altineu Côrtes não antecipou qual será o posicionamento da oposição sobre o projeto, mas disse que as mudanças incluídas pelo relator foram importantes e que a questão será tema de discussão em reunião da bancada nesta manhã.
Debate sobre gatilhos
O relatório apresentado na segunda-feira (15) traz gatilhos para contingenciamento e proibição de novos gastos em caso de descumprimento das metas fiscais).
Por outro lado, exclui dos limites o aumento real do salário mínimo e o reajuste anual do Bolsa Família, prioridades do governo.
O PT é contra os gatilhos e, após a apresentação do parecer, a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), disse que as medidas “incomodam”. Questionado sobre o posicionamento nesta terça, José Guimarães disse que os controles representam um “compromisso” do governo.
“Quando você estabelece um controle da despesa e aposta que teremos uma arrecadação grande para compatibilizar os 70%, os 100%, é compromisso do governo, que tem responsabilidade, como nós temos quando governamos o país”, afirmou.
“O governo considera que o texto apresentado ontem contempla aquilo que para nós é fundamental: preservar o investimento público, tá preservado, e os programas sociais”, continuou.
Oposição
Já o líder da oposição disse que a bancada vai decidir nesta terça se será favorável ou contrária à urgência e ao mérito do projeto. Altineu Côrtes disse que viu “avanços” no texto apresentado pelo relator.
“Eu acho que houve avanços. Eu quero até dizer aqui do diálogo do ministro Haddad, que foi muito solícito”, disse. “Pelo que eu vi o texto original e os avanços que o relator apresentou ontem, eu acho que muita coisa avançou.”
No entanto, disse que existem pontos que ainda precisam ser mais discutidos, como o fim de isenção de impostos a alguns setores, o que, para o deputado, representa aumento de imposto para essas áreas e pode causar desemprego.
Também voltou a defender punições para gestores em caso de descumprimento das metas, o que não está previsto no texto do relator.
“A gente não tá aqui para propor nada ruim pro país. Então, colocar uma punição severa e não colocar o que o texto inicial fazia, que era liberar pedalada”, disse.