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CPI da Covid recorre de decisão do STF que suspendeu convocação de governadores

Decisão foi tomada pelo STF em junho, atendendo a um pedido de cerca de 20 governadores. CPI argumenta que quer ouvir gestores na condição de testemunhas.

  • Por Redação Informe MS
  • agosto 26, 2021
  • às 11:26 am

A CPI da Covid recorreu nesta quinta-feira (26) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a convocação de governadores pela comissão.

A decisão foi tomada em junho em plenário virtual, e a CPI recorreu da decisão ao próprio plenário do tribunal.

Quando a convocação foi suspensa, o STF atendeu a um pedido de cerca de 20 governadores. O grupo argumentou que a medida feria o princípio da separação de poderes e representava intervenção federal não prevista na Constituição.

Para a maioria dos ministros do Supremo, os governadores podem ser convidados a comparecer de forma voluntária. Mas a CPI argumenta que a convocação não viola a separação de poderes nem o pacto federativo.

O recurso

A CPI quer que o STF autorize a convocação de governadores para que eles prestem depoimentos como testemunhas. Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores.

Isso porque, segundo a comissão, o objetivo é abordar nos depoimentos a legalidade na aplicação de verbas federais vinculadas ao combate à pandemia.

Ainda segundo a comissão, os governadores ficariam dispensados de responder a perguntas que se refiram ao desempenho de competências legislativas e administrativas de seus estados.

“Os governadores, que sequer possuem a prerrogativa constitucional expressa das imunidades, não podem receber tratamento mais benéfico que as demais autoridades públicas. Nenhum governador foi convocado para depor sobre aspectos que dissessem respeito apenas à sua administração local”, argumentou a CPI.

O documento é assinado pela Advocacia do Senado, em nome do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

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