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Defensoria Pública da União pede que Câmara rejeite íntegra de projeto sobre marco temporal de terras indígenas

Órgão enviou nota técnica ao presidente da Câmara, Arthur Lira; na quarta, deputados deram urgência à tramitação. Projeto restringe demarcação e muda regras para contatar povos isolados.

  • Por Redação Informe MS
  • maio 29, 2023
  • às 10:15 am

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a rejeição integral do projeto de lei que define o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas.

Segundo o parecer da DPU, o projeto “representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Na última quarta (24), a Câmara aprovou que o projeto tramite em rito de urgência – o que permite a votação diretamente em plenário, sem passar por comissões. Lira indicou que o plenário pode votar o conteúdo da medida já nesta terça (30).

O Ministério dos Povos Indígenas e associações de povos originários são contra o projeto. Se aprovado, o texto ainda passa pelo Senado e pode ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tese do marco temporal define que só podem ser demarcadas como terras indígenas aquelas áreas que eram ocupadas efetivamente por essas populações no momento em que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país.

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