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Lula sanciona LDO com déficit zero para 2024, mas veta cronograma para emendas parlamentares

Texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Presidente também vetou trecho incluído pela oposição que proibia gastos que afrontassem 'valores tradicionais'.

  • Por Redação Informe MS
  • janeiro 2, 2024
  • às 8:48 am

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

Entre os trechos vetados, está um “cronograma” definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares – que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes.

Lula também vetou um trecho incluído pela oposição conservadora no Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais” – por exemplo, despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual (entenda abaixo).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases gerais para o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o este ano e coloca limites para gastos públicos.

O texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outros temas: déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.

Uma das regras aprovadas pelo Congresso prevê a criação um calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esses recursos são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais.

Lula vetou um trecho do calendário que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.

O governo também vetou um inciso que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo – ou seja, da União para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social.

O presidente justificou que o prazo estipulado pelo texto aprovado pelo Congresso dificultaria a gestão das finanças públicas “com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.

Meta de déficit zero e PAC

O governo sancionou o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para 2024. Isso significa que o governo não poderá gastar mais do que arrecada.

No entanto, Lula já disse que “dificilmente” o governo conseguirá atingir esse objetivo. As falas não foram bem recebidas no mercado e em setores do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou que continuará perseguindo a meta.

Além disso, a LDO também deixou de fora da meta fiscal das estatais federais não dependentes R$ 5 bilhões em investimentos referentes ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse trecho foi incluído pelo Congresso e aprovado após sugestão do próprio governo.

‘Valores tradicionais’

Lula vetou um artigo que impediria determinados gastos que ferem “valores tradicionais”. O trecho proibia o governo de gastar recursos para o incentivo ou financiamento de:

invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

influência de crianças e adolescentes a terem “opções sexuais” diferentes do sexo biológico;

ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;

realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Durante a discussão da LDO no Congresso Nacional, governistas chamam o dispositivo de “inútil”, já que gastos com essas temáticas nunca foram cogitados.

Fundo eleitoral

A LDO prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor poderá ser utilizado pelos partidos para bancar gastos com as eleições municipais de 2024.

O montante é equivalente ao valor autorizado para essas despesas em 2022. O governo enviou a proposta ao Congresso com previsão de R$ 900 milhões para o fundo, o que provocou críticas dos parlamentares.

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