O Projeto de Lei 1677/26 institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo otimizar o uso de recursos públicos e aprimorar a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos.
Segundo o texto, passam a ser enquadrados como desperdício os medicamentos vencidos ou inutilizados por falhas de planejamento, a dispensação de remédios em excesso, exames cancelados por ausência do paciente e a repetição desnecessária de testes por falta de integração dos sistemas.
Para reverter esse cenário, a matéria estabelece o controle informatizado de estoque, o rastreamento da dispensação e a redistribuição de remédios entre unidades com risco de vencimento. No âmbito dos exames, prevê mecanismos digitais para evitar duplicidades, a confirmação prévia de agendamentos e a revisão de novos marcados em caso de faltas injustificadas — sem prejuízo à urgência médica.
A iniciativa exige ainda a publicação periódica de relatórios de transparência com os custos de descartes e faltas, ações de educação sobre o uso racional de insumos e monitoramento de eventos adversos. Autor da proposta, o deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) argumenta que as dificuldades de acesso enfrentadas pela população exigem melhor aproveitamento dos recursos já disponíveis na rede pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.