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STF tem maioria para autorizar eleitor a votar mesmo sem portar título

  • Por Redação Informe MS
  • outubro 16, 2020
  • às 8:10 am

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para decidir, em caráter definitivo, a permissão para votar mediante a apresentação de um documento com foto, sem o título de eleitor. Seis ministros já votaram nesse sentido. O Supremo já havia determinado isso em 2010, mas a decisão era provisória.

A ação, votada em plenário em 2010, está sendo analisada novamente agora, mas de maneira definitiva. A votação é realizada em plenário virtual, sistema que permite os ministros postarem os votos por meio eletrônico, sem discutir o tema. O julgamento foi iniciado em 9 de outubro. Eis a íntegra da ação (2 MB).

A ministra Rosa Weber é a relatora do caso. Em seu voto, ela afirmou que a “ausência do título de eleitor no momento da votação não constitui, por si só, óbice ao exercício do sufrágio”. O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello (que votou antes de sua aposentadoria, na 3ª feira), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Fonte: Poder 360

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