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Lula pede a Alckmin para destravar vinda de Maduro ao Brasil

Portaria de 2019 barra entrada de membros do alto escalão do regime venezuelano ao Brasil. Equipe da transição avalia saídas jurídicas para o impasse.

  • Por Redação Informe MS
  • dezembro 17, 2022
  • às 10:47 pm

Lula (PT) pediu a Geraldo Alckmin (PSB) ajuda para garantir as condições para que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, esteja presente na posse dos dois.

No fim da cerimônia de anúncio dos primeiros cinco ministros do novo governo, em 9 de dezembro, o presidente eleito pediu a vice eleito que tentasse “dar um jeito na história do Maduro” – segundo relato obtido pelo blog junto à transição.

Lula lembrou Alckmin que uma portaria do governo Bolsonaro de 2019 impede cerca de cem venezuelanos de entrar do Brasil – a norma, assinada pelos então ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça, Sergio Moro, proíbe o ingresso uma lista de integrantes do alto escalão do governo venezuelano que, “por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

Alckmin, então, teria sinalizado que tocaria o pedido de Lula.

Integrantes do Itamaraty informaram a equipe de transição que, se quiser mesmo trazer Maduro, vai ter de publicar uma portaria no “Diário Oficial da União” no dia 1º de janeiro revogando a anterior.

Uma alternativa seria tentar derrubar a restrição via Supremo Tribunal Federal (STF). O temor, nesse caso, é que o governo Bolsonaro recorra e a briga jurídica cause um desgaste político para Lula.

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