Por uma possível inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à Covid-19, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, solicitou o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro. A representação foi enviada, nesta sexta-feira (19), à ministra presidente da corte, Ana Arraes.
O pedido busca suspender também as funções administrativas dos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e de demais integrantes do governo federal identificados como responsáveis pela situação emergencial no atendimento público de saúde da população brasileira.
No documento são citadas algumas reportagens que mostram exemplos do que seria perda de controle da administração pública, como a reportagem publicada pela CNN, nesta quinta-feira (18), sobre a prefeitura de São Paulo ter iniciado um esquema emergencial para atender a alta demanda de enterros das vítimas do novo coronavírus. Outra reportagem é sobre a abertura de hospitais de “catástrofe” para atender exclusivamente pacientes da doença.
“Anote-se que as autoridades públicas, sobretudo do governo federal, poderiam ter agido a tempo de evitar a tragédia que se avizinha. O município de Manaus viveu drama semelhante ao que agora se espalha por todo o país. Mas o sofrimento dos seus habitantes não serviu nem sequer de exemplo para o governo central adotar medidas preparatórias para evitar que as mesmas dificuldades multiplicassem incontavelmente o número de vítimas por todo o Brasil”, diz Furtado.
O subprocurador explica que cabe ao Tribunal reconhecer que cabe sua intervenção administrativa para garantir uma prestação mínima de serviços à população respondendo excepcionalmente à situação de calamidade inédita na história do Brasil.
“O afastamento do Presidente da República de certas funções administrativas pode ser equacionado sem dificuldade mediante a adoção do mecanismo próprio previsto na Constituição Federal, ainda que, no caso, limitada às áreas com influência no desempenho das políticas da saúde, com sua substituição pelo vice-Presidente Hamilton Mourão, a quem caberia escolher novos ministros para o período que o TCU vier a fixar”, diz
Ele propõe ainda que o TCU determine, adicionalmente, que as decisões que vierem a ser adotadas no âmbito do enfrentamento da pandemia não ocorram sem a participação da Comissão Intergestores Tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde), e que seja reconhecida a legitimidade, competência administrativa e a autoridade do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para nomear as autoridades substitutas daquelas afastadas.
A CNN procurou a Secretaria de Comunicação do governo federal para ter uma posição sobre o pedido do subprocurador-geral do Ministério Público, e o Planalto informou que não irá se manifestar sobre o caso.